PREÂMBULO:
As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre o fornecedor de serviços SUSHICHEF LDA, NIF: 509080871, registrado sobre o CAE 56101, com sede na Rua Prof. Mota Pinto 138 - 4100-354 Porto, doravante designada por “Sushihana” e, por outro lado as pessoas que desejem efetuar compras através da página de Internet https://www.sushihana.pt ou correspondente aplicação de telemóvel, doravante designado por “utilizador”.
No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

OBJECTO:
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Sushihana e o utilizador tais como: o acesso ao site, o ato da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.
O Sushihana reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da página de Internet, a aplicação de telemóvel, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar a página de Internet.

CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE:
O acesso à página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
Os produtos disponíveis para venda na página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana apenas podem ser adquiridos por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

CONTEÚDOS:
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível na página de Internet ou aplicação de telemóvel do Sushihana.

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES:
O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o código de acesso e nome do utilizador atribuído, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana possam sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:
O Sushihana não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento da página de internet ou aplicação de telemóvel e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.
O Sushihana reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso a sua página de internet e aplicação de telemóvel ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE:
Para realizar uma compra na página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos.
Deverá seguir todos os passos descritos na mesma, efetuar o registo de cliente, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização da página de internet e aplicação de telemóvel. Os dados registados pelo Sushihana constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Sushihana e o utilizador.
O Sushihana reserva-se ao direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação da página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana sem aviso prévio.

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO:
O Sushihana honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Na falta de disponibilidade do produto o Sushihana compromete-se a informar o quanto antes o utilizador.

PREÇOS:
Os preços dos produtos apresentados no catálogo do Sushihana incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Todos os preços disponíveis na página de internet e aplicação de telemóvel podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de estoque.

MÉTODO DE PAGAMENTO:
O Sushihana disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento em seus canais de venda:

• Apple Pay
• Mastercard
• Multibanco
• Paypal
• Visa
• MB Way

ENTREGA:
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e respetivo pagamento.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
O Sushihana compromete-se a entregar os artigos encomendados em até 60 minutos após a sua confirmação, seguindo padrões de segurança e higiene correspondentes aos produtos.
Todas as encomendas expedidas pelo Sushihana devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo.

DEVOLUÇÕES:
O Sushihana permite a devolução dos produtos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os custos associados a entrega dos mesmos, nomeadamente a taxa de serviço de entrega ao domicílio, não serão reembolsados.
Aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contrarrótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar: cliente@sushihana.pt ou por telefone.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Os dados recolhidos na página de Internet e aplicação de telemóvel do Sushihana destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O cliente autoriza que o Sushihana envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
O Sushihana garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Sushihana poderá exercer este direito através do seguinte email: cliente@sushihana.pt